O uso das línguas nas relações internacionais

Mônica Maria Guimarães Savedra - Puc-Rio

Línguas internacionais e relações internacionais

O desejo de uma língua universal acompanha a história do homem. Desde o mito da torre de Babel à proposta do Esperanto, vislumbra-se o sonho de uma língua única . Nesta perspectiva minimalista, os defensores de uma língua única acreditam ser a diversidade de línguas a causa dos problemas da humanidade. Parecem ignorar que língua e cultura não se desvinculam e que uma língua única pode restringir a visão de mundo de seus locutores; tanto no que pensam, como no que valorizam e acreditam. Alguns estudiosos consideram que uma língua única pode ser elemento de economia no que se refere a gastos com os serviços de tradução e interpretação (Cf. Fettes 1966, p. 119 ao tratar da ineficiência do sistema nas reuniões da ONU), chegando até a defender o uso de uma língua única como fator de política pública. Piron (1994) afirma ser paradoxal destinar tantos recursos para traduções nas línguas oficiais, enquanto as atividades de primeira importância da ONU, como a manutenção da paz, a saúde e a promoção dos direitos humanos, recebem tão poucos fundos.

Segundo dados disponíveis no Ethnologue (2006) [1], existem atualmente em torno de 6.700 línguas faladas em 200 países, o que representaria 33 línguas, aproximadamente, por cada país. Se tomarmos a distribuição destas línguas por continente, teríamos 33% na Ásia, 30% na África, 19% no Pacífico, 15% nas América 3% na Europa. Se considerarmos as 10 línguas mais faladas no mundo, a partir do número de usuários, o chinês lidera com aproximadamente 1 bilhão de falantes, seguido do inglês com 800 milhões, do hindu com 700 milhões,do espanhol com 400 milhões, do russo com 300 milhões, do árabe e do bengali com 250 milhões cada, do português com 200 milhões, do malaio e do francês com 160 milhões, do japonês com 130 milhões e finalmente do alemão com 125 milhões de usuários. Se considerarmos as 10 línguas “mais oficiais”, ou seja, as 10 línguas reconhecidas como oficiais pelo maior número de países, a liderança é do inglês (45 países), seguido do francês (30 países), do árabe (25 países), do espanhol (20 países), do português (8 países), do alemão (5 países), do malaio (4 países), do chinês (3 países), do russo (3 países) e finalmente do híndi (2). Mas, ainda se considerarmos a proporção entre o número de línguas e usuários, identificamos que mais de 100 milhões de usuários falam 8, o que representa um percentual de 0,13%; entre 100 e 10 milhões, 72 línguas (1,2%); entre 10 milhões e 1 milhão de usuários, 239 línguas (3,0%); entre 1 milhão e 100.000 usuários, 795 (13,1%); entre 100.000 e 10.000 usuários, 1605 (26,5%); entre 10.000 e 1000 usuários, 17.82l línguas (29,4%); entre 1.000 e 100 usuários, 1075 (17,7%) ; entre 100 e 10, 302 línguas (5%) e, finalmente, entre 10 e 1 usuário, 181 línguas, representando 3%.

Verificamos que nenhuma destas distribuições servem de parâmetro para definição das línguas nos organismos internacionais, posto que direitos lingüísticos são discutidos a partir da configuração de blocos regionais (organizações supra-nacionais) como a União Européia (EU) e o Mercosul.

No âmbito da diversidade lingüística identificada na UE, existem estudos empíricos que indicam que apenas o francês e o inglês efetivamente funcionam como línguas oficiais e de trabalho nos assuntos internos da União (Cf. Schlossmacher 1997). Nestes estudos ficou comprovado que o inglês predomina como o meio de comunicação com o estrangeiro (por ex., com os países da AECL- Associação Européia de Comércio Livre e mesmo com os ex-países comunistas, onde o alemão era tradicionalmente forte). Este quadro é confirmado na obra de Quell (1997). A proficiência em francês e inglês é uma condição para uma participação adequada em decisões políticas, até mesmo no Parlamento Europeu, onde há mais serviços de interpretação e onde se utilizam mais línguas, ao menos em sessões plenárias do Parlamento. Questionada se seria necessário um regulamento para um novo sistema de línguas de trabalho, a grande maioria (78%) dos burocratas empregados na UE respondeu que eles lhe dariam boas-vindas, enquanto o número de parlamentares que assim pensam é muito menor. No contexto analisado nestas pesquisas, percebemos que são tipicamente os membros dos grupos de línguas "pequenas" que (por ex., o dinamarquês e o português) não querem mudanças, supostamente pelo risco de que suas línguas sejam mais marginalizadas do que já o são. A mesma análise também mostra uma grande proporção de pessoas que desejam que o alemão seja usado como a língua com a mais alta prioridade e status, em vez do sistema com apenas o inglês ou apenas o francês e o inglês como línguas de trabalho.

Na verdade, estes estudos revelam que ao longo dos últimos vinte e cinco anos, o inglês adquiriu na UE o status de uma língua supra-nacional, comparável a sua posição na ONU e em muitos estados pós-coloniais, o que reflete seu papel como língua da americanização e da "macdonaldização". Isso tem, para a ecologia das línguas da UE, conseqüências que provavelmente se tornarão cada vez mais visíveis nas décadas futuras. O inglês tem uma posição hegemônica como língua internacional, a que o direito internacional, inclusive as leis de direitos humanos, não têm meios de se opor, o que quer que esteja declarado em pactos de inaceitabilidade de discriminação com base na língua, como bem pontuado no texto de Skutnabb-Kangas e Phillipson (1994b).

Estas investigações do final do século passado revelam que o inglês impõe-se como língua oficial internacional, acompanhando revoluções na tecnologia e na comunicação e refletindo o poder político, econômico e militar. No entanto, os resultados deixam claro que a definição de política(s) lingüística(s) para o uso e funcionamento das línguas em organizações internacionais e supra-nacionais ainda é incipiente, como demonstrado em Schlossmacher (1997) e  Phillipson (2000).

A partir de dados mais atuais sobre o planejamento lingüístico na UE [2], constatamos que: a) o inglês é a língua mais "falada" na UE. É língua materna de 16% da população européia, falado suficientemente bem para manter uma conversa por mais de 31% dos cidadãos da UE; b) com exceção do inglês, a ordem de uso das demais línguas segue a mesma ordem de freqüência do número de habitantes; c) o alemão é a língua materna de 24% dos cidadãos da UE e é suficientemente bem falado como "segunda" língua por 8% dos cidadãos da EU; d) O francês é falado por 28% da população, dos quais mais de metade são falantes nativos; e) O italiano é a quarta língua mais conhecida - embora conte tantos falantes nativos como o francês, a proporção de falantes não nativos é significativamente menor (2%); f)15% da população da UE fala espanhol (11% como língua materna e 4% como língua estrangeira).

Este panorama mostra que metade da Europa já é multilíngüe .45% dos cidadãos europeus pode participar numa conversa numa língua diferente da sua língua materna, mesmo que com grandes variações nas situações lingüísticas de diferentes Estados-Membros. Em Luxemburgo, por exemplo, praticamente todos falam mais de uma língua suficientemente bem para manter uma conversa . O que também pode ser identificado nos Países Baixos, Dinamarca e Suécia. No Reino Unido, Irlanda e Portugal identifica-se a menor probabilidade de uso de outra língua. Apenas um terço da população afirma que utiliza mais de uma língua na comunicação cotidiana.

Quanto ao uso das línguas maternas, as pesquisas mostram que além da sua língua materna, cerca de 3 em 4 pessoas nos Países Baixos, Dinamarca (77%) e Suécia (75%) falam suficientemente bem o inglês para participar numa conversa. Em Luxemburgo 86% da população usa o francês com fluência para participar de uma conversa. O mesmo vale para 38% da população da Bélgica. Em ambos os países, o francês é uma das línguas oficiais. Em Luxemburgo, 77% das pessoas que não consideram o alemão como língua materna falam-no suficientemente bem para participar de uma conversa. Nos Países Baixos (59%) e na Dinamaca (49%) também há muitas pessoas que dominam o alemão. Em comparação com a situação identificada em 1990, a proporção de pessoas que dominam suficientemente o inglês para participar de uma conversa aumentou na maior parte dos Estados-Membros. O aumento foi registrado com mais intensidade nos Países Baixos (+15%), Grécia (+13%), Bélgica, Dinamaca e Itália (+9%).

Estudos recentes no âmbito do Mercosul, apontam a inexistência de políticas lingüísticas para a planificação do uso de línguas oficiais, de trabalho, de educação (Cf. Savedra, 2003, 2004, 2005). Deste modo, faz-se necessário delimitar o(s) bloco(s) político-regional e lingüístico que estamos discutindo neste seminário sobre Gestão de línguas num contexto interamericano.

Se consideramos o bloco regional da América Latina , que compreende todos os países do continente americano que falam espanhol, português ou francês, bem como outros idiomas derivados do latim, centraremos o debate no uso e domínio de línguas nos países da América do Sul [3], da América Central e do México, único país da América do Norte considerado como parte da América Latina.

A maioria dos países da América Latina apresentam um caráter plurilíngüe e multiétnico, de grandes dimensões quanto ao número de línguas e falantes, que remonta-se à época pré-colombiana. Sua evolução deu-se num processo de conquista-colonização-independência. Na América Latina, havia mais de 2000 dialetos tribais antes da onda de colonização que impôs as línguas espanhola e portuguesa. De todos aqueles, cerca de 800 sobrevivem ainda até hoje, mas estão em vias de extinção, dos quais apenas os dialetos nahuatl, maya, quechua, aymara e guarani continuam resistindo apesar do perigo de extinção.

Entretanto, a discussão sobre a gestão das línguas neste seminário é mais ampla que o contexto da América Latina. Estamos tratando do uso de línguas em contexto interamericano. O que alberga a discussão de políticas e planificações lingüísticas do contexto da UE, do Mercosul, da NAFTA, da ALCA. O debate sobre a definição de ações que equilibrem a presença dos idiomas oficiais nas Américas e que fortaleçam as demais línguas faladas no continente é a tônica dominante da discussão.

A língua é uma ferramenta de comunicação; tudo o que está relacionado à língua representa a matéria-prima cultural. Por isso enfatizamos o perigo que representa para as culturas de línguas minoritárias, a hegemonia de determinada língua no contexto de uma integração econômica dos Estados das Américas. Esta hegemonia pode vir a contribuir para a perda de identidade cultural – identidade ainda não afirmada em muitos casos – mas também para uma uniformização dos valores. Assim, para a integração econômica das Américas, será muito importante salientar a questão do respeito das culturas e línguas. Por isso defendemos o direito ao plurilingüismo, a partir de uma perspectiva pluriculturalista. Não consideramos o multilingüismo como fator de desintegração, mas sim de enriquecimento. Aprovamos a luta pelas identidades culturais, pelo direito ao multiculturalismo, defendendo línguas minoritárias. Trabalhar em prol da diversidade cultural e lingüística na América é fator de enriquecimento cultural, porquanto todas as línguas merecem um espaço de comunicação na sociedade democrática.

A primeira edição deste Seminário ocorreu em Québec (Canadá), em agosto de 2002, por iniciativa dos governos de Québec e do Canadá; ela foi reafirmada em junho de 2003 em Assunção (Paraguai), na segunda edição, por iniciativa do Ministério de Educação paraguaio. Neste terceiro encontro, reafirmamos a necessidade de considerarmos a diversidade lingüística como ponto de base para a defesa de uma ecologia lingüística no contexto (inter) americano. Neste sentido reafirmamos o decidido pelos participantes do II Seminário Interamericano sobre a Gestão das Línguas (2003):

Fomentar as pesquisas sobre a diversidade lingüística e a dinâmica das línguas nas Américas, especialmente no que diz respeito à análise de problemas e à proposta de soluções relativas ao respeito da diversidade lingüística e do multilingüismo oficial nas instituições interamericanas;

Aapoiar as iniciativas da Unidade de Desenvolvimento Social, Educação e Cultura da Organização dos Estados Americanos (OEA) e de outros organismos que visem a promoção, o respeito e a difusão da diversidade lingüística e cultural do Continente.

ressaltar, junto às autoridades competentes, as vantagens econômicas resultantes de uma abordagem multilíngüe no campo dos negócios e sobretudo no campo da cultura;

reconhecer a igualdade entre as quatro línguas e buscar mecanismos que permitam garantir a igualdade de tratamento em relação às línguas oficiais nas organizações supranacionais.

Na verdade, o conceito de língua internacional não é absoluto.  Uma língua internacional pode ser a língua veicular utilizada entre diferentes países, ou a língua reconhecida como oficial ou de trabalho em organizações internacionais como EU, ONU, UNESCO. A partir da distinção proposta em Calvet (1999) entre in vivo e in vitro, podemos afirmar que existem línguas internacionais dentro de práticas sociais e outras que são decretos ou leis. Assim, teremos: línguas internacionais in vivo e línguas internacionais in vitro, respectivamente. As línguas internacionais in vitro são por exemplo, as línguas oficiais da ONU: inglês, francês espanhol, árabe, russo, chinês. Estas não são necessariamente as línguas mais faladas no mundo, nem as oficiais dentro do maior número de países. Elas são as línguas de poder (vainqueur de la guerre).

A avaliação do peso relativo das línguas é, sobretudo, uma relação de poder. E, neste contexto são definidos os regimentos lingüísticos nas relações internacionais. Estes regimentos são variados: As 6 línguas oficiais da ONU [4] inglês, francês, chinês, russo, espanhol e árabe) não são necessariamente as 6 mais faladas no mundo (chinês, inglês, hindu, espanhol, russo, árabe e bengali), nem as 6 “mais oficiais” (inglês, francês, espanhol, árabe e alemão). O mesmo comentário é valido para a UNESCO, que adota duas línguas de trabalho (inglês e francês) e quatro línguas oficiais (espanhol, chinês, russo e árabe).No bloco da União européia identificamos atualmente 20 línguas oficiais para os 25 países membros.

As quatro principais línguas do continente (espanhol, francês, inglês e português) não têm o mesmo grau de difusão em todas as instituições interamericanas, nas negociações internacionais, e menos ainda em outros setores de interesse para os cidadãos do continente (internet, ciência e tecnologia, meios de comunicação), além de não serem difundidas em setores ainda mais críticos como a educação, justiça, saúde, administração pública, etc. produtos e serviços, etc. Por outro lado, apesar de algumas das línguas indígenas e crioulas da região terem estatuto oficial ou contarem com proteção em alguns Estados ou regiões (como no Haiti, Paraguai ou Peru, por exemplo), a maior parte delas está em extinção.

Considerando língua como patrimônio cultural da humanidade, reafirmamos a importância do Relatório do Desenvolvimento Humano 2004 [5] que, num exame pioneiro das políticas de identidade em todo o mundo, assume que as liberdades culturais devem ser compreendidas como direitos humanos básicos e como necessidades para o desenvolvimento das sociedades, cada vez mais diversificadas, do século XXI. Numa ampla análise das questões da identidade em dezenas de comunidades e nações, este relatório analisa muitas e diferentes abordagens políticas das nações e comunidades multiculturais, desde planos de educação bilíngüe e de ação afirmativa até sistemas inovadores de representação proporcional e de federalismo. Os autores defendem que todas as pessoas têm o direito de manter a sua identidade étnica, lingüística e religiosa. Afirmam ainda que a adoção de políticas que reconheçam e protejam essas identidades é a única abordagem sustentável do desenvolvimento em sociedades diversificadas. A globalização econômica não pode ter êxito, a menos que as liberdades culturais também sejam respeitadas e protegidas, dizem os autores do Relatório e desçamos ainda a afirmação de que a resistência xenófoba à diversidade cultural deve ser abordada e ultrapassada.

2 Dimensões de uso e domínio na definição de tipologia lingüística para as línguas: a defesa de uma perspectiva ecolingüística

Numa releitura de estudos desenvolvidos anteriormente sobre línguas de e em contato (Cf. Savedra , 1994 e 2003 e 2006), propomos a discussão sobre o uso das línguas nos organismos internacionais no âmbito de uma tipologia sociolingüística própria para o contexto interamericano. A partir do referencial taxonômico aplicado por Ammon (2003, op.cit.) para a EU, propomos a identificação do uso e domínio lingüístico dos interlocutores, em contextos multilíngües, para nortear a proposta de planificação do plurilingüismo em situações de contato. No caso específico aqui discutido, o uso de línguas nas transações internacionais no contexto plurilíngüe das Américas.

O número de línguas que identificamos como utilizadas no mundo pode ser tratado tanto no âmbito de uma perspectiva geográfica (na repartição por continentes, por países, por número de locutores) como no âmbito de uma perspectiva política (na repartição por línguas oficiais, línguas de trabalho, línguas de minorias, de ensino). Como resultado do primeiro grupo podemos ainda citar as línguas autóctonas, alóctonas e de fronteira. No segundo grupo situam-se mais especificamente as línguas de prestígios diversos. A verdade é que os contatos lingüísticos são múltiplos, freqüentes e diversificados. São línguas e variedades de línguas, faladas e escritas que divergem quanto ao prestígio e quanto ao domínio de uso por ambiente comunicativo.

Defendemos uma ecologia lingüística para as Américas, que considere muitos níveis (individual, regional, social, mundial), a partir de muitos domínios (cultural, econômico, político etc.). Em suma, que defenda os idiomas do continente.

Mas, o que entendemos por ecologia lingüística?

Calvet (1999) precisa o conceito de ecolingüística com base no conceito de ecologia. Assim como esta preserva os diferentes níveis da vida (comunidades biológicas, biótipos, biotopos), aquela também suporta diferentes níveis de análise. No quadro da abordagem ecolingüística, propõe um modelo de organização mundial das relações entre línguas. Parte da premissa de que as línguas são interligadas por pares de bilíngües e que o sistema dos bilingüismos, ou seja, seus graus permitem apresentar suas relações em termos gravitacionais e, ainda por um pouco de ordem na grande desordem babeliana que parece caracterizar o mundo.

O autor defende ainda que ao redor de uma língua hipercentraal (o inglês) cujos locutores têm uma grande tendência ao monolingüismo, gravitam uma dezena de línguas supercentrais (francês, espanhol, árabe, chinês, hindu, malaio, ...) , que quando esses locutores são bilíngües, adquirem a língua hipercentral ou uma língua do mesmo nível, supercentral. Em torno destas línguas supercentrais gravitam entre cem e duzentas línguas centrais que por sua vez são o centro gravitacional der 4 a 5 mil línguas periféricas.

Em cada um dos níveis deste sistema manifestam-se 2 tendências: uma para um bilingüismo horizontal (aquisição de uma língua do mesmo nível que a sua) e outra em direção a um bilingüismo vertical (aquisição de uma língua de nível superior). Estas duas tendências na verdade constituem o cimento do modelo gravitacional, defendido pelo autor.

Esta organização, um tanto estatística das línguas do mundo, não é uma hierarquização das línguas, mas sim uma configuração a partir de um princípio organizador. E, o resultado desta configuração verifica-se praticamente todos os dias.

Um bilíngüe tukano/português no Brasil por exemplo é, em 99% dos casos de primeira língua tukano; um bilíngüe bambara/francês no Mali caracteriza-se sempre como usuário do francês como primeira língua, etc... Poderíamos multiplicar os exemplos, infinitamente, mas estes bastam para nos mostrar que o cimento desta organização governamental testemunha a relação de força!

A organização mundial das relações entre as línguas que o modelo gravitacional de Calvet pretende explicar é uma espécie de fotografia de um processo que movimenta relações de força. O inglês é atualmente o centro, a língua hipercentral, mas é claro que esta situação pode evoluir e que uma outra língua pode, no futuro, tomar este lugar.

Assim, sugerimos que o objetivo das políticas lingüísticas deve ser a gestão da projeção desta configuração em uma porção de território (país, região, bloco regional).

Um dos pontos mais discutidos no início deste século para elaboração de políticas lingüísticas refere-se ao reconhecimento da diversidade cultural e lingüística e à propagação do plurilingüismo.

Como exemplos de proteção lingüística em nível internacional havidos nos últimos anos destacam, entre outros:

os resultados do ano europeu das línguas (2001);

a declaração universal da UNESCO sobre a diversidade cultural, assinada em novembro de 2001 ...que trata da identidade, diversidade e pluralismo como patrimônio comum da humanidade; como diversidade cultural e fator de desenvolvimento;

as ações do projeto STIL (Estatuto Internacional das línguas dos 3 Estados Lingüísticos)

Os três seminários interamericano sobre gestão das línguas. (Québec, agosto de 2002, e Assunção, junho de 2003 e Rio de Janeiro, maio de 2006

As ações de organizações como : OIF (Organisation internationale de la Francophonie ); AUF (Agence universitaire de la Francophonie), CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa); OEI (Organização de Estados Ibero-americanos); UL (União Latina), SEGIB ( Secretaria Geral Ibero-Americana).

O Ano Europeu das Línguas (2001) foi organizado pela União Européiia e pelo Conselho da Europa, tendo participado 45 países europeus. Principais mensagens do Ano Europeu das Línguas.

A Europa é e será sempre multilingüe;

A aprendizagem de línguas oferece novas oportunidades;

Aprender línguas está ao alcance de todos

O objetivo da Comissão foi criar uma União Européia onde todos os cidadãos falem várias línguas. Todos aqueles que terminam a escolaridade obrigatória deverão ser capazes de comunicar em, pelo menos, duas línguas européias para além da sua língua materna e deverão estar aptos a servirem-se desse conhecimento ao longo de toda a vida. O Ano Europeu representa um passo decisivo neste sentido. Às línguas e à aprendizagem de línguas é agora conferida uma importância sem precedentes na Europa. Todos os Estados-Membros participaram ativamente no AEL e manifestaram o seu empenho na promoção da diversidade lingüística e da aprendizagem de línguas. O Parlamento Europeu apoiou a iniciativa com igual entusiasmo. Os programas europeus, designadamente o Socrates e o Leonardo da Vinci, deram já uma enorme contribuição para o fomento do multilinguismo. Continuarão a incentivar a aprendizagem de outras línguas e a financiar projetos para melhorar a qualidade dos materiais didáticos. Continuarão a possibilitar a alunos, formadores e jovens a vivência de experiências em outros países e outras línguas que não os seus.

No que se refere à Declaração universal da UNESCO sobre a diversidade cultural, assinada em novembro de 2001, destacamos o proposto em seu artigo 10: "... é necessário reforçar a cooperação e a solidariedade internacionais destinadas a permitir que todos os países, em particular os países em desenvolvimento e os países em transição, estabeleçam indústrias culturais viáveis e competitivas nos planos nacional e internacional". As responsabilidades da UNESCO neste âmbito ficam bem pontuadas no artigo 12: " a) promover a incorporação dos princípios enunciados na presente Declaração nas estratégias de desenvolvimento elaboradas no seio das diversas entidades intergovernamentais; b) servir de instância de referência e de articulação entre os Estados, os organismos internacionais governamentais e não-governamentais, a sociedade civil e o setor privado para a elaboração conjunta de conceitos, objetivos e políticas em favor da diversidade cultural; c) dar seguimento a suas atividades normativas, de sensibilização e de desenvolvimento de capacidades nos âmbitos relacionados com a presente Declaração dentro de suas esferas de competência; d) facilitar a aplicação do Plano de Ação, cujas linhas gerais se encontram apensas à presente Declaração". Como conseqüências do exposto, destacamos ainda as seguintes atribuições:

Fomentar a diversidade lingüística - respeitando a língua materna - em todos os níveis da educação, onde quer que seja possível, e estimular a aprendizagem do plurilingüismo desde a mais jovem idade.

Promover, por meio da educação, uma tomada de consciência do valor positivo da diversidade cultural e aperfeiçoar, com esse fim, tanto a formulação dos programas escolares como a formação dos docentes.

Respeitar e proteger os sistemas de conhecimento tradicionais, especialmente os das populações autóctones; reconhecer a contribuição dos conhecimentos tradicionais para a proteção ambiental e a gestão dos recursos naturais e favorecer as sinergias entre a ciência moderna e os conhecimentos locais.

No que se refere as ações do projeto STIL (Estatuto Internacional das línguas dos 3EL), destacamos a realização de ações comuns aos Três Espaços Lingüísticos [6] a favor da manutenção e do desenvolvimento do estatuto e do uso das línguas na vida internacional e, mais especificamente, no âmbito das organizações internacionais. Concretamente, trata-se de colocar em prática ações que assegurem a presença do espanhol, do francês e do português nas organizações internacionais. Este projeto pretende atuar tanto a longo prazo como a curto prazo na implementação de ações concretas de cooperação entre as organizações dos TEL no campo das organizações internacionais. [7]

Ressaltamos, finalmente, o papel da União Latina, organização intergovernamental que reúne 36 Estados de idioma oficial neolatino e cuja vocação é promover e difundir os idiomas e as culturas de seus países membros –20 dos quais se encontram no continente americano- bem como modernizar as línguas desses países através das atividades de sua Diretoria de Terminologia e Indústrias da Língua (DTIL). Destacamos aqui sua participação na elaboração dos Os três seminários sobre gestão das línguas, que objetivam definir ações que equilibrem a presença dos idiomas oficiais dos países da América e que fortaleçam a dos outros idiomas falados no continente.
Este breve panorama conduz às seguintes constatações:

A planificação lingüística é decorrente de situações políticas, que são relações transitivas de poder ;

A vontade de intervenção na forma ou no status de uma língua não é suficiente. Faz-se necessário ter meios, ou obter meios para intervir;

A cada nível de organização gravitacional das línguas do mundo, as soluções devem ser pensadas particularmente: a cada situação encontramos problemas diferentes, que necessitam de soluções diferentes.

Como recomendações finais gostaríamos de propor que:

A definição de planificações lingüísticas devem considerar políticas lingüísticas que retratam uma soma positiva (propostas de plurilingüismo)

As diversidades lingüísticas devem ser consideradas, a partir do domínio funcional de uso, não somente em uma diversidade horizontal, mas, principalmente, em uma diversidade vertical, no âmbito das relações de umas línguas com outras, a partir de diferentes domínios de uso lingüístico, em diferentes situações e espaços de comunicação

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[1] Gordon, Raymond G., Jr. (ed.), 2006. Ethnologue: Languages of the World, Fifteenth edition. Dallas, Tex.: SIL International. Online version: http://www.ethnologue.com/

[2] http://ec.europa.eu/public_opinion/index_fr.htm

[3] Apesar de regiões como o Suriname, a Guiana britânica não terem o português, o espanhol ou o francês como línguas oficiais)

[4] A língua oficial é, na definição dada pela UNESCO, "a língua utilizada no quadro das diversas atividades oficiais: legislativas, executivas e judiciais" de um estado soberano ou território. É a língua consagrada na lei (através da constituição ou de lei ordinária), ou apenas pela via do costume, de um país, estado ou outro território como a língua adoptada nesse país, estado ou território. A língua oficial (ou línguas oficiais), cuja escolha depende de razões políticas, deve ser a língua utilizada em todos os atos oficiais do poder público, quer de direito externo (tratados e convenções internacionais), quer de direito interno (constituição, leis ordinárias, actos políticos, sentenças judiciais, actos administrativos, discursos oficiais, etc.). A língua oficial será, em princípio, a língua falada (se só houver uma) ou uma das línguas faladas (se houver várias) pela população de cada estado ou território. Só cerca de metade dos países do mundo têm línguas oficiais expressas na lei. Alguns têm só uma língua oficial, caso de Portugal, do Brasil; outros têm mais do que uma, casos de Timor-Leste, país em que são oficiais o português e o tétum, ou, fora do espaço lusófono, de países como a Bélgica, Suíça, África do Sul ou Paraguai, entre outros.Alguns países atribuem ainda estatuto de língua oficial a certas línguas em partes do seu território. Essas línguas são línguas co-oficiais nessas áreas, coexistindo aí com a(s) língua(s) oficial(is) do país. É o caso, em Espanha, do galego (na Galiza), do basco (no País Basco e em Navarra) e do catalão (na Catalunha, Baleares e Comunidade Valenciana) e é o caso do português e do inglês na República Popular da China.

[5] Relatório, Liberdade Cultural num Mundo Diversificado, lançado em Bruxelas (15 de julho de 2004) numa cerimónia pública com a presença do primeiro-ministro Guy Verhofstadt e do administrador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Mark Malloch Brown. O Relatório foi liderado pela Directora do Relatório do Desenvolvimento Humano do PNUD, Sakiko Fukuda-Parr, e sua redactora principal; o primeiro capítulo é da autoria de Amartya Sen, vencedor do Prémio Nobel da Economia de 1998 e um dos padrinhos dos Relatórios do Desenvolvimento Humano do PNUD. 

[6] As organizações dos Três Espaços Linguísticos partilham a preocupação por defender e promover as línguas faladas nos seus respectivos territórios, à medida que estas são expressão de identidade, testemunha da riqueza cultural dos povos e condição para o diálogo democrático e para a transferência de conhecimentos. A vontade de unir os seus esforços para garantir o respeito pela diversidade linguística e cultural supõe, para cada uma delas, reconsiderar a própria cultura de trabalho na área das línguas : o desafio agora é integrar o desenvolvimento do plurilinguismo, como objectivo principal e como prática quotidiana, à defesa e à promoção da(s) própria(s) línguas.

[7] Os Três Espaços Lingüísticos compreendem um extenso conjunto de povos, línguas e culturas que somam mais de 1200 milhões de homens e mulheres, e as suas organizações representam 80 Estados e governos presentes em todos os continentes. Ela iniciou-se a 20 de Marco de 2001 com a organização em Paris, por ocasião do Dia Internacional da Francofonia, do primeiro encontro dos Três Espaços Lingüísticos. Os estados membros são: Andorra - Angola - Argentina - Bolívia - Brasil - Cabo Verde - Chile - Colômbia - Costa de Marfim - Costa Rica - Cuba - Equador - Espanha - Filipinas -França - Guatemala - Guiné-Bissau - Haiti - Honduras - Itália - México -Mônaco - Moçambique - Nicarágua - Panamá - Paraguai - Peru, Portugal - República Dominicana - República Moldova - Roménia - São Marinho - Santa Sé - São Tomé e Príncipe - Senegal - Timor-Leste - Uruguai - Venezuela.