1. Os objetivos do Segundo Seminário Interamericano sobre a Gestão das Línguas, orientados com vistas a:

facilitar um espaço para o debate sobre políticas lingüísticas e culturais que garantam o respeito e a valorização das línguas e da diversidade cultural de nosso continente; e

propor estratégias para o fortalecimento e a promoção das línguas e culturas do continente.

2. A Declaração de Cartagena de Indias, adotada em 13 de julho de 2002 por ocasião da Reunião Inter-Americana de Ministros e Altas Autoridades de Cultura, que reafirma a necessidade de desenvolver uma maior consciência e compreensão da importância da diversidade cultural e lingüística das Américas através do diálogo, estudo, pesquisa e intercâmbio entre países, governos, organismos regionais e internacionais, sociedade civil e setor privado.

3. Os processos de globalização e de integração econômica continental que impõem, cada vez com maior urgência, a necessidade de incluir na agenda internacional a discussão sobre o futuro das línguas e culturas em um marco que favoreça o respeito e a preservação da diversidade lingüística.

4. Que a mútua compreensão é uma condição inevitável para a convivência e o exercício dos direitos democráticos dos cidadãos; e que o uso de uma única língua para a comunicação nas instâncias internacionais e intercontinentais constitui um sério perigo para a soberania dos Estados e dos povos.

5. Que é necessário e urgente adotar estratégias que levem à promoção real das línguas nos intercâmbios inter-americanos, em razão de que é necessário dotá-las de funcionalidade e competência para que possam servir de instrumentos úteis, práticos e adequados às mudanças permanentes que se operam nas sociedades.

6. Que as experiências existentes em matéria de políticas lingüísticas e educativas, bem como os trabalhos de pesquisa realizados, constituem ricas referências que poderão orientar as ações futuras com o objetivo de facilitar uma gestão democrática e eficiente das línguas em nosso continente.

os participantes do II Seminario Interamericano sobre a Gestão das Línguas, reunidos na cidade de Assunção, após a exposição, análise e debate dos temas incluidos na agenda, recomendam:

1. Considerar certos princípios de planificação lingüística por ocasião das discussões sobre o multilingüismo nas organizações supranacionais e internacionais, tais como:

Conceber uma imagem que explicite as principais funções das línguas e que coloque em evidência a necessidade de aplicar soluções adaptadas.

Trabalhar em prol do multilingüismo como meio de expressão e comunicação em foros internacionais e iniciativas de integração regional.

Favorecer a multiplicação de convênios com objetivos sociolingüísticos (entre organismos internacionais o convênios internacionais, por exemplo).

Participar ativamente na oferta e demanda das línguas.

2. Acompanhar as recomendações dos futuros Seminários com propostas relativas à sua colocação em prática de maneira a facilitar a tomada de decisões políticas pelos governos, e sua implementação efetiva.

3. Intensificar os estudos comparativos entre as conseqüências econômicas de uma política lingüística exclusivamente monolíngüe e uma política lingüística plurilíngüe.

4. Reconhecer que o valor do conhecimento é indissociável da qualidade de seu suporte lingüístico e que, portanto, os recursos lingüísticos constituem parte integrante do valor agregado de todo produto ou serviço com incidência nas relaciones de mercado.

5. Incentivar os governos e organismos intergovernamentais para que tomem as medidas necessárias para que se respeitem os direitos lingüísticos nos intercâmbios inter-americanos.

6. Acentuar a promoção do direito dos cidadãos a ser informados, trabalhar, consumir e viver nos idiomas utilizados em seus territórios respectivos, e exortar os governos a tomar as medidas necessárias para isso, exigindo, entre outras, a etiquetagem multilíngüe de produtos provenientes do estrangeiro.

7. Reconhecer que o respeito da diversidade cultural implica necessariamente o respeito da diversidade lingüística.

8. Levar a cabo ações de promoção do espanhol, francês, inglês e português de forma eqüitativa e em um marco de respeito da diversidade lingüística e cultural.

9. Contribuir para a coleta terminológica e o desenvolvimento de novas terminologias para fortalecer as línguas faladas no continente, tirando partido do acervo já existente e favorecendo o desenvolvimento de novas pesquisas [1].

10. Estimular medidas para o uso efetivo das quatro línguas oficiais nos âmbitos de negociação e de trabalho dos organismos internacionais do continente, e estimular o emprego das demais línguas americanas em tais âmbitos.

11. Fomentar o desenvolvimento das indústrias da língua, especialmente o de sistemas multilíngües de tradução automatizada, afim de dotar as línguas do continente de recursos tecnológicos que permitam sua participação plena na Internet e em outros âmbitos prestigiosos e diversificados de alcance mundial, bem como incrementar seu emprego em materiais educativos, contribuindo a se opor à tendência à hegemonia de uma única língua (o inglês, em particular) em tais âmbitos.

12. Estabelecer mecanismos de cooperação entre todos os países para facilitar o intercâmbio de recursos materiais e imateriais destinados especificamente a equipar adequada e eqüitativamente as línguas do continente.

13. Desenvolver políticas educativas baseadas na aquisição precoce de línguas e favorecer a formação de falantes multilíngües reais.

14. Fomentar a educação bilíngüe tanto indígena como não-indígena no marco do respeito à diversidade e à promoção das línguas e culturas diversas do continente.

15. Solicitar a inclusão do guarani como idioma oficial do Mercosul, conjuntamente com o espanhol e o português, e propor a seus Estados Parte a adoção de políticas lingüísticas que assegurem um trato eqüitativo das três línguas nos âmbitos de negociação.

16. Harmonizar o sistema lingüístico do guarani e desenvolver sua terminologia, afim de facilitar seu emprego por falantes dentro e fora do Paraguai, procurando construir assim uma língua mais sólida, competitiva, e apta para ser empregada em todo tipo de situação comunicativa.

17. Organizar o III Seminário Interamericano sobre a Gestão das Línguas em 2005, no Brasil, com o claro objetivo de efetuar um balanço dos dois primeiros seminários e promover o multilingüismo como meio de expressão e comunicação em foros internacionais e iniciativas de integração regional.

18. Procurar que no próximo seminário participem representantes de todos os países americanos, sem esquecer os Estados Unidos, com o fim de assegurar uma maior representatividade e um maior alcance do evento.

19. Difundir as recomendações dos Seminários Interamericanos sobre a Gestão das Línguas, afim de que as mesmas sejam tomadas como base comum para trabalhar em cada país ou região, procurando obter resultados concretos que possam ser apresentados em próximos encontros.

[1] O “Office de la Langue Française” do Québec oferece colocar à disposição o conteúdo de seu banco de dados e seu sistema multilíngüe.