Prémio de Tradução Científica e Técnica FCT/União Latina

Protocolo

Protocolo de acordo para atribuição do Prémio de Tradução Científica e Técnica em Língua Portuguesa Fundação para a Ciência e a Tecnologia / União Latina

Entre

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, representada pelo seu Presidente, Prof. Luis Torres Magalhães,

e

A União Latina, representada pela Directora do escritório de Lisboa, Dra. Maria Renée Gomes.

Considerando que a União Latina, organização intergovernamental de vocação linguística, científica, técnica e cultural, inclui entre os objectivos do seu II Programa a promoção e incentivo da tradução científica e técnica;

Considerando que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia é um organismo público de intervenção na área da Ciência e Tecnologia realizando, entre outras, acções tendentes a que o interesse e o gosto pelas actividades da ciência e da tecnologia se generalizem e aprofundem, em especial através da difusão e da divulgação do conhecimento científico e técnico e do ensino da ciência e da tecnologia e, também, de apoio à concessão de prémios e outras recompensas por acções de mérito científico.

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia e a União Latina estabelecem o presente Acordo que se rege pelas disposições a seguir exaradas:

Cláusula 1ª
OBJECTO E ÂMBITO

Com o objectivo de promover a língua portuguesa como língua de comunicação científica e técnica, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia e a União Latina decidiram criar um Prémio de Tradução Científica e Técnica em Língua Portuguesa. Pretende-se, assim, premiar traduções de qualidade que contribuam para um enriquecimento e rigor da terminologia científica e técnica em língua portuguesa. O presente acordo define os termos de responsabilidade recíproca na realização deste objectivo.

Cláusula 2ª
FINANCIAMENTO

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia compromete-se a patrocinar o projecto acima citado, suportando o encargo do prémio pecuniário que for atribuído em cada ano até ao valor de € 7500 (sete mil e quinhentos Euros).

Cláusula 3ª
RESPONSABILIDADES

1. A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a União Latina comprometem-se a abrir anualmente concurso para a atribuição do Prémio.

2. Cada uma das obras a concurso será objecto de dois pareceres, sendo um da responsabilidade da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e outro da União Latina.

3. A responsabilidade de coordenação e execução do projecto pertence à União Latina.

4. A Fundação para a Ciência e a Tecnologia presidirá ao Júri de atribuição do Prémio.

5. O Júri é soberano nas suas decisões, não havendo lugar a qualquer tipo de recurso.

Cláusula 4ª
VALIDADE DO ACORDO

O presente acordo é válido por um período de 4 (quatro) anos, de 2002 a 2005, inclusive.

Cláusula 5ª
DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Quaisquer questões que possam emergir da aplicação do presente acordo serão dirimidas por acordo entre as partes.

Fundação para a Ciência e a Tecnologia União Latina

Luís Torres Magalhães
Maria Renée Gomes