Prémio de Tradução Científica e Técnica FCT/União Latina

Protocolo

PROTOCOLO DE ACORDO PARA A ATRIBUIÇÃO DO

PRÉMIO DE TRADUÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA
EM LÍNGUA PORTUGUESA

FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA/UNIÃO LATINA

Entre a

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, representada pelo seu Presidente Professor João Sentieiro, e, a

União Latina, representada pela Directora do escritório de Lisboa,  Dra. Maria Renée Gomes.

Considerando que a União Latina, organização intergovernamental de vocação linguística, científica, técnica e cultural, inclui entre os objectivos a promoção e o incentivo da tradução científica e técnica;

Considerando que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia é uma instituição pública na área da Ciência e da Tecnologia realizando, entre outras, acções tendentes a que o interesse e o gosto pelas actividades da ciência e da tecnologia se generalizem e aprofundem, em especial através da difusão e da divulgação do conhecimento científico e técnico e do ensino da ciência e da tecnologia e, também, de apoio à concessão de prémios e outras recompensas por acções de mérito científico;

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia e a União Latina estabelecem o presente Acordo que se rege pelas disposições a seguir exaradas:

Cláusula 1ª
OBJECTO E ÂMBITO

Com o objectivo de promover a língua portuguesa como língua de comunicação científica e técnica, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia e a União Latina decidiram criar um Prémio de Tradução Científica e Técnica em Língua Portuguesa, atribuído anualmente. Pretende-se assim premiar traduções de qualidade que contribuam para um enriquecimento e rigor da terminologia científica e técnica em língua portuguesa. O presente Acordo define os termos de responsabilidade recíproca na realização deste objectivo.

Cláusula 2ª
FINANCIAMENTO

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia compromete-se a patrocinar o projecto acima citado, suportando o encargo do prémio pecuniário a atribuir em cada ano, no valor de € 7 500 (Sete mil e quinhentos euros).

Cláusula 3ª
RESPONSABILIDADES

1. A Fundação para a Ciência e a Tecnologia e a União Latina comprometem-se a abrir anualmente concurso para a atribuição do Prémio.

2. Cada uma das obras admitidas a concurso será objecto de dois pareceres elaborados por dois avaliadores independentes, sendo um da responsabilidade da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e outro da responsabilidade da União Latina.  

3. A responsabilidade de coordenação e execução do projecto pertence à União Latina.

4. A Fundação para a Ciência e a Tecnologia presidirá ao Júri de atribuição do Prémio.

5. O Júri é soberano nas suas decisões, não havendo lugar a qualquer tipo de recurso.

Cláusula 4ª
VALIDADE DO ACORDO

O presente Acordo é válido por um período de 4 (quatro) anos, de 2009 a 2012, inclusive.

Cláusula 5ª
DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Quaisquer questões que possam emergir da aplicação do presente Acordo serão dirimidas por acordo entre as Partes.

Lisboa,  5  de Março de 2009

Fundação para a Ciência e a Tecnologia                                  União Latina
              João Sentieiro                                                    Maria Renée Gomes